Após a repercussão da matéria sobre as irregularidades e crimes ambientais no aterro sanitário de Cascavel, uma pergunta paira no ar: qual dos vereadores terá coragem de entrar com um pedido de CPI para investigar esses crimes graves? O site Notícias Cascavel está bombando de questionamentos sobre essa questão.

É fundamental destacar que a responsabilidade por crimes ambientais em aterros sanitários pode ser atribuída tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Nesse contexto, a empresa responsável pela coleta e responsável pela gestão do aterro em Cascavel, pode enfrentar sanções administrativas, civis e penais caso se comprove a sua irresponsabilidade. Além disso, o secretário de Meio Ambiente, Ailton Lima, também deve prestar esclarecimentos sobre a situação. Os vereadores têm a obrigação de convocar todos os envolvidos para garantir a transparência e a responsabilização por esses crimes ambientais.

Responsabilidade de pessoas jurídicas 

• A pessoa jurídica pode ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente
• A responsabilidade pode recair sobre a empresa geradora, mesmo que ela tenha repassado a gestão dos resíduos a terceiros

Responsabilidade do Ministério Público 

• O Ministério Público da União e dos Estados pode propor ações de responsabilidade civil e criminal

Responsabilidade da Polícia Militar 

• A Polícia Militar tem uma unidade especializada, o Policiamento Ambiental, que pode atuar na prevenção e repressão de crimes ambientais

Responsabilidade do Município 

• O Município é responsável por cumprir as iniciativas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

No dia 3 de fevereiro, teremos um verdadeiro espetáculo: será que a Câmara de Vereadores de Cascavel vai continuar sendo um puxadinho da prefeitura, ou finalmente fará o seu trabalho de fiscalização? Vamos ver se eles honram os votos que receberam nas urnas ou se preferem brincar de “deixa pra lá” enquanto a situação se deteriora.

A expectativa é alta, mas não vamos esquecer: a responsabilidade é um peso que muitos parecem querer evitar. E, se for preciso, que os vereadores se lembrem de que o povo está de olho!