Recentemente, a prefeitura de Cascavel divulgou uma matéria após uma denúncia feita pelo site Notícias Cascavel, alegando que o IPMC está em dia e obtendo lucros. Contudo, a falta de documentos que comprovem essas afirmações é notável. Além disso, a Câmara Municipal não convocou o presidente Alcineu Gruber para esclarecer os questionamentos que pairam sobre o assunto.

Após analisar as 45 páginas do relatório do TCE, a situação se revela um pouco diferente. O documento indica que o governo municipal não cumpriu com o que está previsto no artigo 9º da Lei Federal n.º 9.717/1998, assim como nos artigos 53, § 1º, e 55 da Portaria MF n.º 464/2018. Em resumo, a prefeitura não fez os aportes necessários para a amortização do déficit atuarial, resultando em uma diferença de R$ 40.852.451,67.

A unidade técnica do TCE destaca que o mero parcelamento da dívida não substitui a obrigação de repassar os valores previdenciários na época certa. Essa prática acaba transferindo as responsabilidades financeiras para gestões futuras, criando um risco de instabilidade nos regimes previdenciários. Ou seja, enquanto a prefeitura finge que tudo está sob controle, a realidade é que o equilíbrio financeiro e atuarial pode estar em colapso.

Embora a prefeitura tenha comprovado a realização do parcelamento, a falta do aporte para a amortização do déficit atuarial em 2022 mantém o indicativo de irregularidade das contas. Este mesmo posicionamento foi endossado pelo Ministério Público de Contas em seu Parecer n.º 70/24-1PC.

Portanto, fica evidente que tanto a secretária de comunicação, Beth Leal, quanto sua equipe não têm sido totalmente transparentes com a população e os servidores públicos. Cascavel merece a verdade, e não versões enfeitadas da realidade. Afinal, se estamos todos no mesmo barco, é melhor saber se ele está afundando ou apenas balançando um pouco.