Fão do Bolsonaro: Ilícitos Eleitorais e a Questão do FEFC em 2022
O Vereador Fão do Bolsonaro, na eleição de 2022, cometeu ilicito eleitoral e crime eleitoral. O ilícito é a malversação de recursos públicos, enquanto o crime eleitoral refere-se à existência de despesas pagas irregularmente com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o que enseja a devolução dos valores ao Tesouro Nacional, nos termos do artigo 79, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Ah, o vereador Fão do Bolsonaro! Um verdadeiro artista do ilusionismo político. Na eleição de 2022, ele não apenas subiu ao palanque para discursar contra o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas também fez um truque de mágica que deixaria qualquer ilusionista orgulhoso: a malversação de recursos públicos! Bravo, Fão!






Vamos aos detalhes: o homem aplicou recursos do FEFC de forma irregular, contrariando os artigos 35, 53, II, c, e 60 da Resolução TSE nº 23.607/2019. Para quem não está familiarizado, isso significa que ele usou o dinheiro destinado à campanha como se fosse um fundo pessoal. E, claro, como se não bastasse, o artigo 79, § 1º da mesma resolução determina que esses recursos, quando usados de maneira errada, devem ser devolvidos à União. O que ele fez? Requereu um parcelamento do débito, como quem pede um financiamento de um carro! O valor irregular foi devolvido em 30 parcelas — uma verdadeira novela!
Mas vamos falar da esfera criminal, porque aqui a história fica ainda mais interessante. O Código Eleitoral, em seu Art. 354-A, é claro: apropriar-se de bens ou recursos destinados ao financiamento eleitoral é crime. A pena? De dois a seis anos de reclusão e multa! E, pasmem, ainda não houve prescrição. Portanto, qualquer cidadão pode, sim, fazer uma representação no Ministério Público, que, por sinal, só age se for provocado. Uma verdadeira comédia!
E aqui está o melhor: Fão votou contra o FEFC! Um ato de contradição digno de aplausos. Ele se posicionou contra a mesma ferramenta que utilizou. O discurso é um, mas as ações são completamente diferentes. Seria ele um defensor da moralidade ou apenas um mestre na arte da hipocrisia?
Seria interessante vê-lo usar a tribuna para explicar essa dança das cadeiras. Afinal, a população merece saber como o mesmo vereador que faz discursos inflamados contra o FEFC é o primeiro a se servir daquilo que critica. A política precisa de mais transparência, e, ao que parece, Fão está mais interessado em esconder seus passos do que em esclarecer sua conduta.
Equipe
Editor Chefe: Evandro Nicolao
Departamento Jurídico: Dr Moacir Vozniak
