Mais uma ilegalidade se desenrola na Câmara de Vereadores de Cascavel, e a pergunta que não quer calar é: onde estão os profissionais que deveriam cuidar das redes sociais? Será que a vontade de buscar as leis se perdeu em meio a tantos cliques e likes?

De acordo com uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), as redes sociais mantidas pelo poder público devem ser exclusivamente educativas ou de orientação social. Em outras palavras, não podem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de gestores ou servidores. Parece simples, não é? Mas, aparentemente, o Presidente Tiago Almeida e sua equipe não receberam esse memorando.

A denúncia formulada por um cidadão de Agudos do Sul expôs a utilização das redes sociais da prefeitura para a autopromoção do prefeito Genezio Gonçalves da Luz. E agora, a Câmara de Cascavel segue pelo mesmo caminho, como se as advertências do TCE-PR fossem meras sugestões. A autopromoção nas redes sociais do município pode resultar em multas, sanções e, quem sabe, até uma bela dose de improbidade administrativa.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, § 1º, é clara: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.” E, pasmem, a promoção pessoal está fora dessa equação! Afinal, o que é mais importante? Informar a população ou fazer um desfile de egos?

Os princípios da Impessoalidade e da Moralidade não estão ali apenas para enfeitar o texto constitucional. O agente público que desafia esses princípios pode enfrentar penas que vão desde o ressarcimento de danos até a perda da função pública. E não vamos esquecer da multa civil, que pode chegar a 100 vezes o valor da remuneração do agente. Parece que o Presidente da Câmara está jogando um jogo arriscado, não é mesmo?

Então, cidadão cascavelense, se você se sente incomodado com essa situação, saiba que o TCE-PR está à disposição para receber suas denúncias. Você pode fazer isso através do link: Denúncias ao TCE-PR

É hora de lembrar que a Câmara de Vereadores não é um palco para o espetáculo da vaidade, mas sim um espaço para a representação e a seriedade que a administração pública exige.