O site Notícias Cascavel recentemente divulgou uma grave denúncia envolvendo o vereador Antônio Marcos, que estaria ocupando simultaneamente dois cargos públicos: um como vereador e outro como agente socioeducativo, com uma carga horária semanal de 40 horas. Essa situação é especialmente preocupante, considerando que o vereador foi eleito para atuar em tempo integral.

Um exemplo claro dessa prática é o ex-vereador Dr. Jorge Bocasanta, que, ao assumir o cargo de vereador, foi obrigado a renunciar à sua atividade como médico no município, demonstrando que a dedicação plena ao cargo é uma expectativa legítima.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo em casos excepcionais, como dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos privativos de profissionais de saúde, sempre com compatibilidade de horários.

Recentemente, o vereador apresentou um documento ao site que não o liberava para acumular os dois cargos, mas sim um “estudo de caso”. Posteriormente, ele enviou um segundo documento designado para a função, que, por sua vez, estava datado de maio de 2025. Isso levanta sérias questões, pois indica que o vereador pode ter atuado irregularmente durante quatro meses.

Diante dessas evidências, uma denúncia foi formalmente encaminhada ao Tribunal de Contas para investigar possíveis irregularidades na conduta do vereador. É fundamental que o uso do dinheiro público seja tratado com responsabilidade e transparência. O papel do site é atuar em favor da população, destacando e denunciando práticas que comprometem a integridade da administração pública.

A sociedade merece representantes que atuem de forma ética e responsável, e é imprescindível que casos como este sejam apurados com rigor.