Na última sexta-feira, a cidade de Cascavel enfrentou um grave descumprimento da Lei Ordinária Nº 7.268/2021, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício de altos estampidos, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 85 decibéis. O Site Notícias Cascavel foi inundado com reclamações de cidadãos afetados, entre eles, pessoas acamadas, crianças com espectro autista e tutores de animais que vivenciaram extrema angústia devido aos barulhos ensurdecedores.

Essa situação não é apenas uma questão de incômodo, mas um claro desrespeito a uma legislação que visa garantir o bem-estar da população. O descumprimento da lei pode resultar em sanções severas, incluindo multas, detenção e indenizações civis, dependendo da gravidade da infração. Qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça e propor ações contra aqueles que perturbaram a tranquilidade pública.

A presença de vereadores que se autodenominam defensores dos direitos dos animais e dos cidadãos com necessidades especiais levanta questões sobre sua eficácia na prática. O que adianta ter estacionamento reservado para pessoas com espectro autista se seus direitos não são respeitados durante eventos? É fundamental questionar: onde estão os vereadores que prometem lutar por essas causas? Amanhã, quem se levantará na Câmara de Vereadores para discutir o descumprimento dessa lei vital? Ou todos se calarão?

Além disso, o prefeito Renato Silva e a secretária de Cultura, Beth Leal, precisam explicar aos pais de crianças com espectro autista as razões pelas quais sua legislação foi ignorada, gerando crises de ansiedade e estresse em seus filhos. Cascavel não pode continuar a ser uma terra onde as leis são desrespeitadas impunemente, enquanto aqueles que deveriam fiscalizar e proteger a comunidade parecem mais preocupados em estar “abraçados no palco” durante eventos.

Uma nota de repúdio foi divulgada em resposta ao incidente e vídeos do evento foram enviados ao Ministério Público. É imperativo que as leis sejam respeitadas, e que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas. Esperamos que os vereadores se posicionem e que medidas concretas sejam tomadas para garantir a proteção de todos — especialmente dos mais vulneráveis entre nós.