Começamos a semana com um importante movimento: uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência envolvendo a secretária de Cultura, Beth Leal, o prefeito Renato Silva e o município de Cascavel. O foco é a utilização indevida de R$ 49.890,00 de recursos públicos para um show de fogos de artifício. Este ato administrativo ignora princípios constitucionais essenciais, como a legalidade, a moralidade, a eficiência e a proteção ao meio ambiente.

É vital lembrar que a queima de fogos de artifício de alto estampido é proibida pela Lei Municipal nº 7.268, sancionada em 27 de julho de 2021, por Leonaldo Paranhos. Esta lei estabelece a proibição de artefatos pirotécnicos que gerem poluição sonora acima de 85 decibéis. Curiosamente, Beth Leal, que atualmente ocupa o cargo de secretária, era vereadora na época em que a lei foi aprovada e votou a favor do projeto.

Em 2023, ela chegou a cobrar fiscalização sobre o uso de fogos barulhentos, reconhecendo seus malefícios. Portanto, os responsáveis pelo evento estavam cientes da legislação e das consequências prejudiciais que os fogos de artifício causam, especialmente às pessoas vulneráveis, aos animais e ao meio ambiente.

A decisão de realizar o show pirotécnico, custeado por dinheiro público, fere a Lei Municipal nº 7.268 e demonstra uma desconsideração pelo ecossistema equilibrado. Além disso, desrespeita a saúde e o bem-estar de grupos vulneráveis, e constitui um uso indevido do dinheiro público em um ato claramente ilegal.

Estudos e entidades médicas apontam que os sons dos fogos podem chegar a até 175 decibéis, quando a OMS recomenda que a exposição não ultrapasse 140 dB. Essa realidade afeta não apenas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que apresentam hipersensibilidade auditiva, mas também idosos, crianças e pessoas com problemas de saúde. Animais domésticos e a fauna urbana também sofrem enormemente, podendo apresentar estresse intenso e até morte súbita.

A secretária Beth Leal foi questionada diversas vezes sobre o tema, mas, assim como em sua atuação anterior na comunicação, não trouxe respostas. O site Notícias Cascavel recebeu inúmeras reclamações: animais em convulsão, fugas, e crises intensas em pessoas com TEA (Transtorno do espectro autista).

A falta de empatia do município e o desrespeito a essa situação são inaceitáveis.

Diante de tudo isso, a Ação Popular é um chamado à responsabilidade e à urgente necessidade de se respeitar a legislação vigente e garantir o bem-estar de todos, especialmente dos mais vulneráveis.