Enquanto o discurso oficial prega economia e eficiência, os bastidores da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) revelam uma manobra que desafia a lógica administrativa, a moralidade pública e, principalmente, as promessas feitas nas urnas. A recente contratação via Inexigibilidade nº 89/2025 não é apenas mais um gasto de R$ 120.000,00; é um dossiê de contradições que envolve parentesco, desvio de finalidade e uma coincidência alarmante entre os contratados e a instituição de ensino ligada ao Prefeito Renato.

A Promessa Esquecida e o Desprezo pela Prata da Casa

No plano de governo, a promessa era clara e sedutora: a criação de um Comitê da Reforma Tributária formado por servidores municipais, valorizando o corpo técnico e economizando recursos. A realidade, porém, foi atropelada pela caneta.

Ao invés de utilizar as dezenas de auditores fiscais de carreira — profissionais concursados, altamente qualificados e já pagos pelos cofres públicos para exercerem exatamente a função de fiscalizar e gerir tributos —, a gestão optou por terceirizar o pensamento estratégico. A mensagem enviada aos servidores é inequívoca: a competência interna é irrelevante quando há interesses externos em jogo.

Quem Assina o Cheque?

A arquitetura dessa contratação passa por mãos conhecidas e estrategicamente posicionadas. A responsabilidade recai sobre Evandro Marcelo Teixeira, Diretor do Departamento da Receita e relator do processo (coincidentemente, com vínculos à Univel); Nádia, advogada recentemente transferida para a SEFIN para presidir o Conselho de Contribuintes; e o aval final de Joacir Cosma, Secretário de Finanças e, não menos importante, sobrinho do Prefeito.

O Dinheiro: Desvio de Finalidade à Vista?

Para pagar a conta dessa “consultoria de luxo”, a Prefeitura lançou mão de recursos vinculados a taxas decorrentes do exercício do poder de polícia. Aqui reside um grave indício de ilegalidade. A lei é clara: receitas vinculadas têm destino certo. Usar dinheiro de taxas específicas para custear palestras e consultorias genéricas não é apenas “criatividade contábil”; é, em tese, desvio de finalidade. O dinheiro que deveria fortalecer a estrutura de fiscalização está escoando para o caixa de uma empresa privada.

A Conexão UNIVEL: O Público, o Privado e a Sala de Aula

O ponto mais escandaloso desta trama reside na identidade da contratada: a HS Treinamentos Ltda. – ME (Instituto Paranaense de Direito Municipal – IPDM).

Uma simples verificação expõe o que parece ser uma extensão dos corredores da UNIVEL — instituição ligada ao Prefeito — para dentro da Prefeitura. Um dos principais nomes da empresa contratada é o professor Helton Kramer Lustoza. Não por acaso, ao consultar o site da UNIVEL, encontra-se o mesmo professor no corpo docente do MBA em Direito Tributário.

E ele não está sozinho. A “coincidência” se estende a outros nomes como Clarissa Mendes, Alberto Macedo, Miqueas Libório de Jesus e Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro. Todos orbitam a mesma esfera acadêmica da instituição do Chefe do Executivo e, agora, são remunerados com dinheiro público municipal para “ensinar” servidores que, muitas vezes, possuem qualificação superior à oferecida e discordam da metodologia imposta.

A pergunta que ecoa é inevitável: A Prefeitura está contratando uma consultoria técnica necessária ou está financiando, com dinheiro do contribuinte, o corpo docente da universidade ligada ao Prefeito? O princípio da impessoalidade foi, ao que tudo indica, ignorado.

O Cheque em Branco de 60 Meses

Para piorar, o contrato de R$ 120.000,00 anuais carrega em suas cláusulas um “cavalo de Troia”: a previsão de prorrogação sucessiva por até 60 meses. O que é vendido como uma consultoria pontual de um ano pode se transformar em um fluxo contínuo de meio milhão de reais ao longo de cinco anos, sem nova licitação, sem novo debate e sem justificativa técnica robusta para tal perpetuidade.

Conclusão

A Inexigibilidade nº 89/2025 é o retrato de uma gestão que promete valorizar o servidor, mas o substitui; que promete austeridade, mas gasta mal; que promete impessoalidade, mas contrata os seus.

Resta aos órgãos de controle — Ministério Público e Tribunal de Contas — investigar se o que assistimos é apenas má gestão ou se a Prefeitura Municipal foi transformada em uma filial de negócios privados, onde o dinheiro é público, mas os beneficiários têm nome, sobrenome e endereço universitário conhecido.