Transparência Zero: O cheque em branco da Câmara de Cascavel

A sessão da Câmara de Vereadores de Cascavel realizada na tarde desta última terça feira, dia 10 de fevereiro, foi marcada por um episódio que expõe as fragilidades do processo legislativo quando a pressa se sobrepõe à transparência. O que deveria ser um debate técnico sobre gestão de recursos transformou se em uma discussão acalorada e reveladora, culminando na suspensão dos trabalhos pelo presidente da Casa, Thiago Almeida. O estopim foi a tentativa de tramitação acelerada de um projeto de resolução que institui o regime de pronto pagamento, enviado em cima da hora para ser votado já no dia seguinte.
A justificativa utilizada pela presidência para tal urgência soa, no mínimo, desproporcional. Thiago Almeida argumentou ter sido alvo de críticas devido a uma porta da Câmara que permaneceu quebrada, tapada por um compensado de madeira. Segundo ele, o problema persistiu por vinte dias, uma alegação que confronta a realidade observada por quem frequenta a Casa de Leis, onde o tapume permaneceu na entrada principal por quase noventa dias. Utilizar uma falha de manutenção administrativa como pretexto para aprovar, a toque de caixa, um mecanismo que flexibiliza o controle do dinheiro público é uma manobra que merece análise rigorosa da sociedade.
clima esquentou quando o vereador Edson Souza, membro da Mesa Diretora e secretário, recusou se a assinar o documento sem antes ler o seu conteúdo, um dever básico de qualquer legislador responsável. A prudência de Edson Souza gerou atrito imediato com o vereador Fão do Bolsonaro, que tentou validar a urgência alegando que o tema já havia sido decidido em reunião prévia. A resposta de Edson Souza foi contundente e revelou a falta de consenso, ao lembrar que o vereador Fão sequer estava presente na reunião citada. Diante do impasse e da exposição pública da desarticulação interna, a sessão foi suspensa.


No entanto, a discussão de bastidor esconde o verdadeiro perigo contido no texto do projeto. A proposta cria a figura de um servidor, cuja identidade permanece incógnita, que receberá valores em sua conta pessoal para despesas diversas. Não se sabe quem será esse servidor, qual o limite financeiro depositado nessa conta e, o mais grave, quem fiscalizará o uso desses recursos em tempo real. A ausência dessas definições transforma o projeto em um verdadeiro cheque em branco nas mãos da presidência, permitindo gastos sem o devido rito de fiscalização que se espera do poder público.
Ao invés de modernizar a gestão, a Câmara de Cascavel parece caminhar no sentido oposto, retrocedendo em quesitos fundamentais de governança pública. A criação de um fundo rotativo sem amarras claras e sem debate prévio com a sociedade e com os próprios pares transforma a transparência em algo oculto. Aprovar um projeto dessa magnitude financeira sem discussão, sem análise das comissões e sob o pretexto de consertar portas quebradas não é apenas um erro administrativo, é um desrespeito com o contribuinte cascavelense que exige clareza sobre o destino de cada centavo pago em impostos.
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Editor Chefe: Evandro Nicolao
Departamento Jurídico: Dr Moacir Vozniak
