O que deveria ser um refúgio de tranquilidade em meio à natureza tornou-se o epicentro de um conflito ambiental, sanitário e jurídico em Cascavel. O Loteamento Vivendas do Bosque, situado estrategicamente — e perigosamente — ao lado da unidade industrial da Lar Cooperativa Agroindustrial, levanta suspeitas graves sobre a regularidade de sua aprovação e expõe a negligência do poder público municipal com a saúde de seus cidadãos.

Enquanto corretores vendem a imagem do “viver bem”, moradores e investidores acordam com uma realidade tóxica: o mau cheiro insuportável de dejetos industriais e a fumaça constante de uma das maiores plantas frigoríficas da região. Mas o problema vai muito além do desconforto olfativo; ele reside na letra fria da lei, que parece ter sido ignorada durante a expansão urbana promovida nos últimos anos.

É no mínimo curioso que a Lar tenha desaparecido do folder do Loteamento Vivendas do Bosque justamente quando a cooperativa vive seu momento de maior robustez financeira, tendo encerrado 2024 com um lucro recorde de R$ 922 milhões, um crescimento de 66,1% sobre o ano anterior. A omissão da marca em um material de venda, diante de tamanha solidez, levanta suspeitas sobre a transparência.

Juridicamente, essa ocultação pode configurar publicidade enganosa por omissão, conforme o Artigo 37, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que veda a supressão de dados essenciais capazes de induzir o cliente a erro.

A Irregularidade Geográfica: A Regra dos 500 Metros

A pedra angular da irregularidade do Vivendas do Bosque reside na violação de perímetros sanitários básicos. A legislação é clara e a geografia não mente.

A Lei Federal: A Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Brasil, é taxativa em seu Artigo 3º, Parágrafo Único: “Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, ou onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis até a sua correção.”

A Lei Municipal e o Código de Posturas: Em âmbito local, o zoneamento de Cascavel e as normas de licenciamento ambiental (baseadas em resoluções do CONAMA e diretrizes do IAT) estipulam zonas de amortecimento. Para lagoas de estabilização e locais de tratamento de dejetos industriais, a distância mínima de segurança para áreas residenciais é, via de regra, de 500 metros a um quilômetro, dependendo da carga poluidora.

O Vivendas do Bosque desafia essa lógica. Ao permitir residências na “zona de sacrifício” do frigorífico, o loteamento coloca famílias dentro da pluma de dispersão de odores e poluentes, violando o princípio básico da precaução sanitária.

A Gestão Paranhos e o “Vale-Tudo” da Expansão Urbana

A existência desse condomínio irregular não é um acidente; é fruto de decisões políticas. A aprovação de loteamentos e a expansão do perímetro urbano de Cascavel sofreram alterações profundas durante a gestão do prefeito Leonaldo Paranhos.

Foi sob a administração Paranhos que o Plano Diretor de Cascavel (revisado pela Lei Complementar nº 106/2017 e atualizações posteriores) flexibilizou áreas de expansão, muitas vezes ignorando pareceres técnicos que alertavam para a incompatibilidade entre zonas residenciais e polos industriais consolidados.

Quem assina a regularização? A responsabilidade recai sobre o Executivo Municipal, especificamente através do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan). Ao aprovar — ou fechar os olhos para — um parcelamento de solo colado a uma indústria de alto impacto, a gestão municipal atraiu para si a responsabilidade solidária por danos à saúde pública. A assinatura que permitiu o avanço urbano sobre a área industrial validou um erro urbanístico que agora cobra seu preço.

O Silêncio da Lar e a Omissão de Informação

Se o poder público errou ao permitir, a Lar Cooperativa Agroindustrial não está isenta de críticas. Embora a indústria alegue frequentemente a “pré-existência” (chegou antes dos moradores), a empresa falha no dever de transparência ambiental.

Juristas apontam que a cooperativa deveria, obrigatoriamente, manter placas visíveis e informativos claros nos limites de sua propriedade, alertando sobre a presença de lagoas de dejetos, a emissão de efluentes atmosféricos e os riscos inerentes à proximidade. A ausência dessa sinalização viola o Direito à Informação previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Legislação Ambiental.

Além disso, a Lar caminha sobre gelo fino jurídico. A emissão de odores fétidos, mesmo em áreas industriais, não é um cheque em branco. O “mau odor” configura, segundo o Código Civil (Art. 1.277), uso nocivo da propriedade.

• O Risco de Processos: Especialistas alertam que a Lar poderá responder a uma enxurrada de processos por danos morais coletivos e individuais, além de ações civis públicas exigindo a mitigação do cheiro, o que pode custar milhões à cooperativa em filtros e tecnologias de tratamento que deveriam já estar instalados.

Conclusão: Um Passivo para a Cidade

O Loteamento Vivendas do Bosque é o retrato de um planejamento urbano míope. De um lado, uma gestão municipal (Governo Paranhos) que priorizou a expansão imobiliária acima de critérios técnicos de salubridade. Do outro, uma gigante do agronegócio que opera seus dejetos sem a devida comunicação de risco à população vizinha.

No meio desse fogo cruzado estão os compradores, donos de chácaras que valem menos do que pagaram, impedidos de respirar ar puro e reféns de uma batalha judicial que está apenas começando. O Ministério Público do Paraná deve ser provocado a intervir, pois onde há fumaça — e mau cheiro — há, indubitavelmente, violação da lei.