Um motorista de Cascavel (PR) protocolou uma denúncia formal na Ouvidoria do Município e nos canais da Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade e Trânsito) contra agentes de trânsito locais. O documento relata episódios de suposto abuso de autoridade, tentativa de invasão de veículo, perseguição e falsa comunicação de crime.

A denúncia, que solicita apuração administrativa e preservação de imagens de câmeras de segurança, descreve ocorrências em dois dias distintos, envolvendo a família do condutor e o ambiente escolar de seu filho.

O Teor da Denúncia: Fatos Relatados

De acordo com o documento protocolado na Ouvidoria, as ocorrências se dividem em dois momentos principais:

1. Abordagem no dia 23 de maio de 2026

O primeiro fato relatado ocorreu em frente à sede dos Escoteiros de Cascavel. O motorista afirma que aguardava o embarque do filho dentro de seu veículo, estacionado momentaneamente em um local com uma placa não oficial de “Proibido Estacionar”.

Segundo a denúncia, a viatura da Transitar bloqueou a saída do veículo. Em seguida, os eventos relatados pelo motorista incluem:

• Abordagem Ríspida: Um agente, identificado pelo prenome Eduardo, teria afirmado que o condutor seria autuado independentemente de explicações.
• Bloqueio e Perseguição: Após o motorista conseguir sair do local, a viatura oficial teria o seguido e bloqueado a via à frente do seu carro.
• Ameaça de Prisão e Dano: Os agentes teriam descido da viatura ameaçando dar voz de prisão. O relato aponta que um deles desferiu um soco contra o vidro do carro após tentar forçar a maçaneta da porta do passageiro.
• Tentativa de Invasão: O segundo agente, que estaria sem identificação visível, teria tentado inserir as mãos pela janela do motorista para desligar a ignição e retirar a chave.
• Omissão Policial: O condutor informou aos agentes que, se houvesse motivo para prisão, a Polícia Militar deveria ser acionada, o que não foi feito pelos servidores da autarquia.

2. Ocorrência no Colégio em 25 de maio de 2026

A denúncia relata um segundo contato com os mesmos agentes dois dias depois, por volta das 11h30, quando o motorista chegava ao Colégio para buscar o filho.

Conforme o relato, o motorista entrou normalmente no estacionamento. Os agentes da Transitar teriam parado na portaria e comunicado aos seguranças da instituição que um “bandido” em fuga e em alta velocidade havia adentrado o colégio.

A informação gerou o acionamento de uma viatura da Guarda Municipal para averiguar o veículo, que estava regularmente estacionado. O denunciante aponta que a falsa comunicação o expôs a constrangimento público no ambiente escolar.

Limites da Fiscalização e Legislação Aplicável

A denúncia levanta questões sobre os limites legais da atuação dos agentes de trânsito, cuja competência, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é estritamente de fiscalização administrativa (aplicar multas, verificar documentação e condições do veículo).

Ações como busca pessoal e revista veicular exigem fundada suspeita de prática de crime, sendo atribuição exclusiva de autoridades policiais (Polícia Militar, Civil e Federal).

Caso a apuração comprove os fatos narrados, as condutas podem ser enquadradas na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), além de configurarem infrações administrativas disciplinares.

O denunciante requereu oficialmente a preservação das imagens das câmeras do colégio, das vias públicas e das câmeras corporais dos agentes para corroborar as acusações.

Posicionamento da Transitar

A Autarquia Municipal de Mobilidade e Trânsito (Transitar) emitiu uma nota oficial confirmando o recebimento da denúncia e informando o andamento das investigações internas. Confira a nota na íntegra:

“A Transitar informa que recebeu via Ouvidoria 156, no dia 26 de maio, reclamação formulada por cidadão em relação à atuação dos agentes de mobilidade. O caso também foi registrado pelo próprio canal de comunicação da autarquia.

Diante dos fatos, a Transitar encaminhou as denúncias à Comissão de Conduta e Ética da própria autarquia que, observando a legislação, adotará as medidas administrativas cabíveis para elucidação do caso e penalidades cabíveis.

Ainda não foi possível ouvir as partes envolvidas. No entanto, a Comissão já está trabalhando e tem prazo de 45 dias para indicação de medidas administrativas. No caso de constatados abusos, os envolvidos receberão penalidades administrativas.”