Cascavel (PR) – Mais de 60 orientadores sociais que atuam nos serviços de assistência social do município estão há mais de dois meses sofrendo com violações de direitos trabalhistas. O impasse envolve a Prefeitura de Cascavel e a empresa Limpatec Prestadora de Serviços, gerando um efeito dominó que afeta diretamente o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

O porquê da crise: Avisos ignorados e bloqueio judicial

A raiz do problema remonta ao final de 2025, quando o Termo de Contrato Administrativo nº 237/2025, fruto do Pregão Eletrônico nº 074/2025, foi publicado, entregando a prestação dos serviços à empresa Limpatec a partir de janeiro de 2026. O contrato foi fechado com vigência de 12 meses e valor total de R$ 3.056.891,28.

O colapso atual é resultado de uma combinação de fatores:

• Alertas ignorados na licitação: Desde o início do processo, concorrentes alertaram que o valor apresentado pela Limpatec era incompatível com os custos reais da operação, o que levantou dúvidas sobre a capacidade da empresa de cumprir suas obrigações. Mesmo com os avisos, a Prefeitura firmou o contrato.
• Histórico problemático: Uma simples busca pública revela que a Limpatec e seu proprietário acumulam mais de 80 citações em processos judiciais. As denúncias contra a empresa incluem atrasos de salários , atrasos de vale-alimentação e não pagamento de encargos trabalhistas.
• O estopim do bloqueio (O principal motivo atual): Para agravar a situação, a Justiça do Trabalho de Curitiba determinou recentemente o bloqueio de bens da Limpatec. A decisão ocorreu após ser constatado que mais de 500 trabalhadores em diferentes municípios enfrentavam os mesmos atrasos. Com esse bloqueio judicial, os pagamentos em Cascavel ficaram congelados.

Cronologia do descumprimento

Os problemas começaram antes mesmo da atuação prática, com desorganização na contratação, entrevistas canceladas e falta de informações aos trabalhadores. Logo no primeiro mês de serviço (janeiro de 2026), os direitos começaram a ser violados:

• O vale-transporte foi entregue fora do prazo.
• Houve atraso no vale-alimentação.
• O FGTS com competência a janeiro não foi recolhido.
• O salário que deveria ser pago até 6 de fevereiro só caiu no dia 10, após notificação da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASO).

Tentativas de resolução e o acordo de rescisão

Diante do agravamento da situação, uma série de reuniões emergenciais foram convocadas no final de fevereiro:

Reunião na Prefeitura (23/02/2026): Representantes da SEASO, do sindicato (SIEMACO) e da Limpatec se reuniram para cobrar explicações. A empresa alegou que o atraso nos pagamentos (como o vale-alimentação) dependia do repasse de outros contratos que não ocorreram devido a feriados. Diante da inviabilidade de continuação, o município solicitou a rescisão contratual, o que foi acatado pelo representante da Limpatec. Ficou definido que a empresa seria notificada e os valores seriam repassados ao sindicato para pagamento direto aos trabalhadores. No mesmo dia, os trabalhadores realizaram uma assembleia com o sindicato em frente à prefeitura.

Mediação no Ministério Público do Trabalho (27/02/2026): Dias depois, uma audiência de mediação no MPT formalizou os próximos passos. Ficou acordado que:

• A rescisão oficial do contrato entre o município e a Limpatec se dará no dia 31/03/2026.
• A prefeitura realizará o pagamento dos valores retidos diretamente na conta do sindicato, que fará o repasse individualizado aos funcionários.
• O sindicato pagará salários, vale-alimentação e vale-transporte até a rescisão.
• Caso os valores retidos da prefeitura não sejam suficientes, o município acionará a garantia da seguradora BLUE LIFE para executar a carta-fiança.

Silêncio oficial e o limbo dos trabalhadores

Apesar de a rescisão estar programada apenas para o fim de março e de os acordos estarem no papel, a realidade de quem atua no terreno é de abandono e desinformação. Até ao momento, nem a Prefeitura de Cascavel nem a SEASO emitiram qualquer comunicado oficial direcionado aos orientadores sociais sobre a sua situação imediata. Os trabalhadores não sabem se estão formalmente dispensados das suas funções ou se devem manter-se nos postos. A última ordem recebida, válida até ao dia 27 de fevereiro, era para que todos continuassem a trabalhar normalmente.

Contudo, cumprir essa exigência tornou-se humanamente impossível. Sem receber o vale-transporte e com as próprias economias totalmente esgotadas pela falta de salários, a grande maioria dos profissionais simplesmente já não tem como se deslocar até aos locais de trabalho.

Impacto devastador e colapso no atendimento

A crise ultrapassou a esfera laboral. Há relatos dramáticos de trabalhadores a caminhar mais de três horas por dia para tentar cumprir a ordem de trabalho, além de terem de recorrer a empréstimos, sofrerem ameaças de despejo e depararem-se com a falta de comida em casa.

Sem condições de ir trabalhar e sem respostas oficiais da gestão pública, a ausência forçada dos orientadores sociais causou sobrecarga imediata nos funcionários públicos concursados e estagiários da SEASO. O resultado é o atraso e a precarização dos atendimentos nas unidades e graves dificuldades nos serviços essenciais, como o Cadastro Único.

Ainda não há uma data concreta para que o dinheiro chegue efetivamente à conta dos trabalhadores, e o receio é que a situação permaneça sem solução final até meados de 2026.