Como Prevaricar se Tornou a Nova Normalidade em Cascavel

Após denúncias com fotos que expõem as irregularidades e crimes ambientais no aterro sanitário, vereadores, secretários e o prefeito protagonizaram um verdadeiro teatro no dia 28 de fevereiro. A cena? Um local que parecia completamente diferente do que foi registrado na semana anterior. Nas entrevistas, nenhum deles se atreveu a comentar os fatos apresentados anteriormente.

Consultando especialistas em direito, a conclusão foi unânime: vereadores, secretários e o prefeito prevaricaram. Para quem não está familiarizado com o termo, prevaricação é um crime que ocorre quando um funcionário público age contra a lei para satisfazer interesses pessoais. É um ato que fere os interesses da administração pública e pode resultar em perda de cargo.
O artigo 319 do Código Penal brasileiro define o crime de prevaricação, que é cometido por funcionário público que atua de forma desonesta. O crime é caracterizado por:
- Retardar ou deixar de praticar um ato de ofício.
- Praticar um ato de ofício de forma contrária à lei.
- Praticar um ato de ofício para satisfazer um interesse pessoal.




A Secretaria de Comunicação recebeu, na semana passada, as imagens do local e, pasmem, nada fez. O presidente da Câmara de Vereadores ignorou completamente o assunto em suas entrevistas. E o secretário do Meio Ambiente, Ailton Lima? A única coisa que disse foi para encaminhar as perguntas à Secom. Se crimes estão acontecendo, onde estão as providências? Em vez disso, assistimos a um espetáculo onde o local foi apresentado como um modelo a ser seguido.




E onde está o Instituto Ambiental do Paraná (IAT), presidido por Marlise da Cruz? A falta de ação por parte das autoridades é alarmante. A imprensa tem o dever de denunciar, e vereadores, secretários e o prefeito precisam apurar. Lembrando que a função de um vereador é apontar os problemas do município, apresentar sugestões e cobrar ações dos órgãos competentes. Mas, em Cascavel, o que vemos são vereadores que parecem mais preocupados com seus próprios interesses. A Câmara de Vereadores se tornou um puxadinho da prefeitura. Se não estão lá para fiscalizar, que cedam os seus lugares para quem realmente se importa, pois a maioria parece estar apenas em busca de benefício próprio.
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Editor Chefe: Evandro Nicolao
Departamento Jurídico: Dr Moacir Vozniak
