Prefeito Gilberto Rossi bloqueia contatos do site e reportagem recebe ameaça. Relato enviado ao Notícias Cascavel afirma que familiar de servidora sem concurso ocupa vaga de jovem aprendiz no município. Procurada, a gestão não respondeu, e o adolescente citado reagiu com ameaça de processo à reportagem.

Da Redação | Notícias Cascavel

Depois das reportagens sobre a chamada “farra das diárias”, que revelou gastos de R$ 604.663,70 em viagens da Prefeitura e da Câmara de Sulina em apenas um ano e meio, e da denúncia de que vagas de jovem aprendiz no município estariam sendo ocupadas por parentes de servidores, uma nova denúncia chegou à redação do Notícias Cascavel.

Segundo o relato, recebido por meio dos canais de denúncia do site, um jovem aprendiz que atua na Prefeitura de Sulina seria filho do gerente de um laticínio da região, identificado no relato apenas como “Manuel”. Ainda de acordo com a denúncia, o gerente seria muito amigo do prefeito Gilberto João Rossi, e sua esposa também trabalharia na Prefeitura sem ter prestado qualquer concurso público.

“O gerente colocou a esposa e o filho pra trabalhar na prefeitura”, resume o denunciante, cuja identidade é preservada pela reportagem, como garante o sigilo da fonte previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.

É importante ressaltar que se trata de uma denúncia em apuração. O Notícias Cascavel buscou a versão de todos os citados, e o que encontrou foi silêncio, bloqueio e ameaça.

Prefeito bloqueia contatos do site e se isenta de respostas

Ao tentar ouvir o outro lado, como determina a boa prática jornalística, a reportagem se deparou com um obstáculo inusitado: o prefeito Gilberto Rossi bloqueou os contatos do Notícias Cascavel, inviabilizando qualquer pedido de esclarecimento direto ao chefe do Executivo.

A situação se agrava pelo fato de a Prefeitura de Sulina não dispor de um responsável pela comunicação ou assessoria de imprensa para receber questionamentos oficiais, algo básico em qualquer administração pública comprometida com a transparência.

Fica a pergunta que a população de Sulina merece ver respondida: qual o medo do prefeito Gilberto Rossi de falar sobre mais este caso? Se a contratação da servidora e a seleção do jovem aprendiz seguiram a lei, bastaria à gestão apresentar os documentos: o edital do processo seletivo, a lista de inscritos, a classificação e o ato de contratação. Transparência não é favor, é obrigação legal sustentada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Esta é, vale lembrar, mais uma tentativa frustrada de contato. Nas reportagens anteriores sobre os gastos com diárias, a gestão Gilberto Rossi também optou pelo silêncio.

Reportagem procura o jovem citado e recebe ameaça

Diante do bloqueio do prefeito e da ausência de canal oficial, a reportagem entrou em contato com o jovem aprendiz citado na denúncia, cujo nome o Notícias Cascavel não divulgará por se tratar de menor de idade, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O objetivo era simples: obter o contato do pai, o gerente citado no relato, para que ele pudesse apresentar sua versão. O adolescente se recusou a repassar o telefone e ainda reagiu com uma ameaça direta à equipe do site:

“Aguarde o processo, e que fique o aviso para vcs pararem de encher o saco das pessoas aqui de Sulina.”

A resposta chama atenção. Expor supostos desmandos de uma administração pública, cobrar explicações sobre o uso do dinheiro do contribuinte e verificar se as leis estão sendo cumpridas não é “encher o saco”, é exatamente o trabalho da imprensa. Se incomoda, é porque está funcionando.

O que diz a lei sobre o jovem aprendiz na administração pública

O programa de aprendizagem é regido pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e regulamentado pelo Decreto nº 9.579/2018. A legislação garante a adolescentes e jovens de 14 a 24 anos a oportunidade de formação profissional com contrato especial de trabalho. O ponto central, no entanto, é que quando o contratante é um órgão público, a vaga de jovem aprendiz não pode ser distribuída por amizade ou apadrinhamento. A administração pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Isso significa que:

• A seleção de jovens aprendizes por prefeituras deve ocorrer por processo seletivo público, com edital, critérios objetivos e ampla divulgação, garantindo igualdade de oportunidade a todos os jovens do município.
• A escolha direcionada de um aprendiz por vínculo pessoal ou político com o gestor fere o princípio da impessoalidade e pode configurar ato de improbidade administrativa.
• Vagas de aprendizagem têm finalidade social, visando priorizar jovens em situação de vulnerabilidade, não filhos de amigos do prefeito.

Esposa trabalhando sem concurso fere a Constituição

A suposta contratação da esposa do gerente para trabalhar na Prefeitura sem concurso esbarra em regra ainda mais conhecida. O artigo 37, inciso II, da Constituição Federal é taxativo: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvados apenas os cargos em comissão de livre nomeação.

Além disso, a Súmula Vinculante nº 13 do STF veda o nepotismo. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção ou chefia viola a Constituição. O entendimento consolidado dos tribunais alcança também as nomeações por favorecimento pessoal ou político.

Se confirmada, a situação descrita na denúncia configuraria um retrato clássico do patrimonialismo: o uso da máquina pública como extensão das relações privadas do gestor.

A lei protege o trabalho da imprensa

Sobre a ameaça recebida pela reportagem, cabe um esclarecimento a quem eventualmente esteja por trás do recado. A liberdade de imprensa no Brasil tem proteção constitucional expressa:

• Artigo 220 da Constituição Federal: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição. É vedada qualquer lei que constitua embaraço à plena liberdade de informação jornalística, e a censura é proibida.
• Artigo 5º: Garante a livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão da atividade de comunicação e o acesso à informação com sigilo da fonte resguardado.
• Decisão do STF: O Supremo Tribunal Federal reafirmou a liberdade de imprensa como pilar da democracia, repudiando a censura prévia e a intimidação judicial de jornalistas que atuam no interesse público.

Fiscalizar o poder é a função constitucional da imprensa. Processos judiciais usados como instrumento de intimidação contra veículos de comunicação têm nome: assédio judicial, prática que o próprio STF já se movimentou para coibir. O Notícias Cascavel seguirá apurando.

O padrão que se repete em Sulina

Esta denúncia não chega isolada. Nos últimos meses, o Notícias Cascavel revelou:

• A farra das diárias: Mais de 600 mil reais gastos em viagens pela Prefeitura e Câmara em um ano e meio, valor muito superior ao padrão de municípios do mesmo porte.
• Favorecimento: Denúncia de vagas de jovem aprendiz ocupadas por parentes de servidores.
• Intervenção do Tribunal de Contas: Suspensão de contrato da Prefeitura de Sulina com consultoria tributária contratada sem licitação.

Diante do histórico, o silêncio da gestão Gilberto Rossi deixa de ser omissão pontual e passa a parecer método.

Próximos passos

O material recebido pela redação poderá ser encaminhado aos órgãos de controle competentes:

• Ministério Público do Paraná: Para instaurar inquérito civil e apurar improbidade administrativa e nepotismo.
• Tribunal de Contas do Estado do Paraná: Para fiscalizar a legalidade das contratações municipais.
• Câmara de Vereadores de Sulina: A quem cabe fiscalizar os atos do Executivo.

Qualquer cidadão que tenha documentos, editais, contratos ou informações sobre contratações na Prefeitura de Sulina pode enviá-los aos canais do Notícias Cascavel. O sigilo da fonte é absoluto e garantido por lei.


Canal de Denúncias: Viu algo de errado? Envie sua mensagem, fotos ou documentos para o nosso WhatsApp 45 99113 1422. O sigilo da sua identidade é absoluto.

Nota da redação: O espaço permanece aberto ao prefeito Gilberto João Rossi, à Prefeitura de Sulina e às demais pessoas citadas na denúncia para que apresentem suas versões, esclarecimentos ou documentos, que serão publicados na íntegra. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.