Como o gestor de uma autarquia municipal usou grupos de mensagens durante o processo eleitoral para disparar piadas discriminatórias, por que a legislação exige sua saida e até quando o poder público fechará os olhos para atos punidos com prisão no Brasil.

Por Notícias Cascavel

Em 2024, no ápice da corrida eleitoral, enquanto a população de Cascavel cobrava propostas sérias para o futuro do município, os bastidores da política local registravam episódios de desrespeito e preconceito. Em uma época em que a sociedade e as instituições lutam pela erradicação de qualquer forma de discriminação, o alto escalão do governo municipal abrigou atitudes incompatíveis com a ética pública.

Capturas de tela obtidas pelo Notícias Cascavel mostram que Beto Guilherme, atual presidente da Companhia de Habitação de Cascavel (Cohavel) e figura de destaque nas gestões locais, utilizou grupos de WhatsApp integrados por lideranças políticas para veicular conteúdos de teor abertamente racista e homofóbico.

O caso gera indignação e levanta questionamentos imediatos colhendo a opinião pública: Qual o perfil do gestor público que se dedica a esse tipo de conduta no exercício do cargo? A administração municipal é conivente com esse comportamento ao mantê-lo na estrutura do poder?

Os episódios no celular: O registro no ápice da disputa em 2024
Os registros foram feitos durante os meses mais quentes da campanha de 2024 no grupo denominado CascavelSemDono. O presidente da autarquia usou o próprio aplicativo para encaminhar duas mensagens graves:

Ataque Homofóbico: Ao compartilhar uma reportagem sobre a viagem do ginasta olímpico Arthur Nory com o namorado na Suíça em agosto de 2024, Beto Guilherme anexou uma legenda pejorativa e com conotação sexual para ridicularizar a orientação do atleta, escrevendo que o esportista perdeu na barra mas levou na argola.

Ataque Racista: Em outro envio encaminhado com frequência, o gestor disparou a imagem de um homem negro acompanhada da frase ironizando o setor de Direitos Humanos, promovendo a depreciação da imagem da população negra e o deboche de garantias fundamentais.

Especialistas e o próprio judiciário reiteram que esse tipo de conduta não se enquadra como brincadeira. Trata-se de conduta passível de apuração criminal.

Trajetória no serviço público: A responsabilidade de quem ocupa o topo
Beto Guilherme não é um nome desconhecido ou sem experiência na máquina pública. Sua presença na administração municipal inclui cargos de grande visibilidade ao longo dos anos:

Superintendência da ACESC: Esteve à frente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel por quase nove anos.

Assessor no Gabinete: Atuou em funções estratégicas no Gabinete do Prefeito e em processos de transição.

Presidência da COHAVEL: Assumiu o comando da autarquia habitacional em 2020 e retornou ao posto com a responsabilidade de gerir projetos destinados à população de baixa renda.

Quem acumula essa bagagem na gestão pública possui conhecimento pleno do peso da legislação e do decoro exigido. A veiculação de conteúdos ofensivos por um ocupante de cargo de confiança compromete a própria imagem da instituição municipal.

O rigor da legislação: Racismo e homofobia exigem apuração e afastamento
A legislação brasileira é taxativa sobre o tema. Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO 26 e na promulgação da Lei 14532 de 2023, condutas homofóbicas e transfóbicas são enquadradas na Lei do Racismo. A pena prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa, com qualificadores quando o ato é praticado em meios de comunicação social ou redes digitais.

Além do âmbito criminal, as normas da administração pública e a Lei de Improbidade Administrativa preveem o dever de urbanidade, conduta ilibada e respeito à dignidade humana por parte de secretários e diretores. Diante da quebra de decoro e do cometiendo de infrações graves, a medida administrativa legalmente esperada é a imediata exoneração do gestor.

Casos com punição e prisão no país: O que falta para Cascavel agir?

O histórico jurídico recente no Brasil demonstra a aplicação da lei para situações análogas ocorridas em redes sociais e aplicativos:

Punições no setor privado e esportivo: Comentaristas, atletas e influenciadores digitais foram demitidos por justa causa, processados e condenados ao pagamento de indenizações após declarações homofóbicas ou racistas em grupos e programas.

Prisão e perda de cargo público: Vereadores, assessores e secretários municipais em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais foram alvos de operações do Ministério Público, respondendo a processos criminais com perda de mandato e prisões decretadas após ofensas proferidas no WhatsApp.

Diante desses precedentes, a sociedade questiona quais etapas faltam para que os órgãos de fiscalização e o Ministério Público do Paraná instaurem os procedimentos cabíveis sobre o ocorrido em Cascavel.

O papel da Prefeitura e o questionamento sobre a conivência
O fato de as mensagens terem circulado no período eleitoral de 2024 sem uma resposta institucional dura traz à tona o debate sobre a postura do governo local.

A manutenção do gestor na liderança de uma autarquia sustentada com impostos pagos por toda a sociedade transmite um sinal negativo para a cidade. A omissão diante de atos dessa natureza coloca a administração em posição de questionamento perante a opinião pública, exigindo posicionamentos claros e providências firmes.

O Notícias Cascavel segue acompanhando os desdobramentos do caso e mantém o espaço aberto para as manifestações oficiais dos citados.