Os erros de Cascavel que ninguém quis explicar direito

Um avião caiu, 62 pessoas morreram, e quase nada disso foi respondido de verdade

No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo. O voo tinha saído de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos. Morreram as 58 pessoas que estavam sentadas como passageiras e os quatro tripulantes. Foi um dos piores acidentes aéreos já registrados no Brasil.

O que poucos sabem, ou preferem não lembrar, é que esse avião saiu de um aeroporto onde a própria companhia aérea operava havia quase três meses sem contrato válido com a prefeitura. E que, meses depois da tragédia, surgiram documentos com sinais claros de rasura. E que o prefeito da cidade nunca foi obrigado a explicar isso pessoalmente diante da Câmara dos Deputados, em Brasília. E que, no fim, ninguém pagou por nada.

Esta reportagem reúne documentos públicos, publicações no Diário Oficial de Cascavel, decisões do Ministério Público do Paraná, registros oficiais da Câmara dos Deputados e reportagens já publicadas por veículos como O Globo, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Folha de Londrina, ISTOÉ e Metrópoles.

QUASE TRÊS MESES SEM CONTRATO

Dezessete dias depois do acidente, uma denúncia anônima chegou ao Ministério Público do Paraná. O conteúdo era grave. A Voepass, que até pouco tempo antes se chamava Passaredo Transportes Aéreos, teria operado no Aeroporto Regional do Oeste, em Cascavel, entre 31 de março e 17 de junho de 2024, sem nenhum contrato administrativo ou termo de permissão assinado com a Transitar, a autarquia municipal que administra o aeroporto.

Isso não é boato. Está escrito no próprio Diário Oficial do município. A Portaria Administrativa número 171 de 2024, publicada em 10 de setembro daquele ano, confirma que a Passaredo atuou nesse período sem termo de contrato e sem termo de permissão de uso. A própria prefeitura reconheceu o problema por escrito.

E tem mais. O Extrato da Dispensa de Licitação número 01 de 2024, também publicado pela Transitar, mostra que a autorização para contratar a empresa só saiu em 3 de maio de 2024. Ou seja, a companhia aérea já estava voando de Cascavel havia mais de um mês quando a prefeitura sequer tinha formalizado a base legal para cobrar pelo uso do aeroporto.

A presidente da Transitar, Simoni Soares da Silva, assinou o documento que autorizou essa contratação emergencial. E foi ela mesma quem registrou, no papel, que faltava contrato formal entre a empresa e o aeroporto. Determinou então a abertura de uma comissão interna para apurar responsabilidades. Essa comissão só foi formalizada meses depois, também pela Portaria 171.

Uma pergunta simples fica no ar. Se a falha era tão óbvia que a própria presidente da autarquia reconheceu por escrito, por que ninguém parou as operações até que tudo estivesse regularizado? Por que uma companhia aérea pôde continuar decolando todos os dias de um aeroporto onde não tinha autorização legal para estar?

O DOCUMENTO COM A DATA MEXIDA

Um dos pontos mais estranhos de todo esse processo está no próprio Termo de Permissão de Uso, o documento que finalmente formalizou a relação entre a Transitar e a Passaredo. No campo onde deveria constar a data da assinatura, escrito assim: Cascavel PR, tantos de junho de 2024, o número do dia aparece visivelmente sobrescrito. Alguém escreveu um número em cima de outro. Não é uma rasura discreta, escondida. É visível a olho nu.

E as assinaturas eletrônicas que aparecem no rodapé da mesma página só aumentam a confusão. Uma testemunha, funcionário da Transitar, assinou digitalmente em 14 de junho de 2024. Já o representante da Passaredo assinou digitalmente em 18 de junho de 2024, às 16h47. São quatro dias de diferença entre as assinaturas de um mesmo contrato. Ninguém explicou publicamente qual seria a data correta, nem por que o campo escrito à mão precisou ser corrigido.

Isso não passou despercebido pelo Ministério Público. Quando abriu o procedimento de investigação número 0030.24.002692 9, a Promotoria de Justiça de Cascavel não investigou só a operação sem contrato. Investigou também, com todas as letras, possíveis fraudes ou adulterações em documentos ligados à formalização tardia dessa permissão de uso. Ou seja, o próprio Ministério Público reconheceu que havia motivo para suspeitar de fraude no papel.

Então fica a pergunta que qualquer pessoa faria. Por que alterar a data de um documento que já estava sendo assinado com quase três meses de atraso? O que havia de tão urgente ou tão problemático na data real, a ponto de alguém sentir necessidade de corrigi la à mão?

POR QUE PARANHOS NUNCA FOI DEPOR EM BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados montou uma comissão externa para acompanhar as investigações do acidente da Voepass. O relator dessa comissão é o deputado Nelsinho Padovani, do União Brasil, filho do ex-deputado e piloto Nelson Padovani. Diante da denúncia sobre a operação irregular em Cascavel, a comissão chegou a anunciar publicamente que convocaria o prefeito da cidade, Leonaldo Paranhos, para prestar esclarecimentos pessoalmente.

Isso nunca aconteceu. Segundo os registros oficiais do Portal da Câmara dos Deputados, o requerimento que pedia o convite formal para o prefeito comparecer à audiência pública foi aprovado com alteração. Em vez de convite para depoimento presencial, os deputados decidiram apenas enviar por escrito os questionamentos da comissão. Paranhos respondeu por ofício. Nunca sentou diante dos parlamentares para ser questionado ao vivo, olho no olho, sobre um acidente que matou 62 pessoas que embarcaram na cidade dele.

O próprio Padovani justificou a decisão dizendo que a comissão já havia ouvido diversas autoridades, que enviou pedidos de esclarecimento para quatro entes diferentes, e que por isso considerou não ser mais necessária a vinda do prefeito. Disse ainda que a intenção da comissão não era fazer caça às bruxas, e chegou a classificar a denúncia sobre a operação irregular como uma questão indireta da causa do acidente.

Só que existe um fato publicado pelo jornal O Globo, na coluna de Lauro Jardim, em novembro de 2024, que torna essa explicação muito mais difícil de engolir. Segundo a reportagem, assinada por Rodrigo Castro, no mesmo período em que a comissão desistiu de convocar Paranhos para depor pessoalmente, a prefeitura de Cascavel formalizou um acordo, um Termo de Ajuste de Conduta, envolvendo a massa falida de uma construtora e um loteamento chamado Jardim das Laranjeiras. Esse acordo, assinado em 27 de maio de 2024 e publicado no Diário Oficial só em 8 de outubro, liberava lotes que estavam retidos como garantia, em troca da empresa apresentar um inventário florestal. E essa liberação, segundo a reportagem, beneficiava diretamente a empresa Nelson Padovani e Cia, que pertence à família do próprio relator da comissão que decidiu não convocar o prefeito.

Procurado à época, o deputado Padovani negou qualquer ligação entre os dois fatos. Disse que a família atua no ramo imobiliário em Cascavel desde 1973, com cerca de 30 loteamentos na cidade, e que apoiou politicamente um adversário de Paranhos nas eleições municipais daquele ano. Chamou a denúncia de infundada e afirmou que quem liberou o loteamento em questão foi o Judiciário, não a prefeitura diretamente.

Mesmo assim, a coincidência incomoda. Um relator de comissão decide, na prática, livrar um prefeito de ter que responder pessoalmente por irregularidades graves numa tragédia que matou 62 pessoas. E, quase ao mesmo tempo, a prefeitura desse mesmo prefeito assina um acordo que beneficia a empresa da família desse relator. Ninguém precisa afirmar que houve troca de favores para reconhecer que essa sequência de fatos, no mínimo, deveria ter sido investigada a fundo, com transparência total, e não apenas explicada em poucas frases à imprensa.

O QUE CADA UM DISSE

A Voepass afirmou em nota que todas as suas operações eram regulares e que não havia recebido nenhuma notificação do Ministério Público sobre o caso. Mas um funcionário da própria empresa, em conversa por telefone antes da nota oficial ser divulgada, chegou a jogar a responsabilidade pela falha administrativa nas costas do prefeito e da Transitar.

A prefeitura de Cascavel disse não ter conhecimento de um ofício que a Promotoria enviou à autarquia questionando a situação, mas confirmou que houve atraso na assinatura do contrato.

A Transitar, por sua vez, encaminhou à imprensa uma nota da 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, de setembro de 2024, dizendo que o órgão não tinha recebido denúncia formal pelos canais institucionais. Só que essa nota foi emitida depois que o contrato já estava assinado, o que enfraquece bastante o argumento.

O prefeito Leonaldo Paranhos, questionado sobre a operação sem contrato, chamou o caso de ação política eleitoral, já que a denúncia veio a público durante a campanha para prefeito em 2024. Disse que quem autoriza operações aéreas é a Anac, não a prefeitura, e que o município apenas autoriza a venda de passagens num guichê dentro do aeroporto.

O DESFECHO QUE NINGUÉM QUIS DAR MUITA ATENÇÃO

Em 24 de abril de 2025, quase um ano depois do acidente, o promotor responsável pelo caso determinou o arquivamento do procedimento de investigação sobre a operação sem contrato e as possíveis fraudes documentais. A decisão se baseou num relatório produzido pela própria Transitar, o mesmo órgão que estava sendo investigado, que admitiu falhas no acompanhamento e na fiscalização do processo, mas concluiu que tudo havia sido corrigido antes do acidente de Vinhedo.

Antes disso, em setembro de 2024, a 12ª Promotoria de Justiça já tinha adiantado esse entendimento, afirmando que a Voepass sempre esteve regular junto à Anac e que a irregularidade contratual identificada pela própria Transitar não tinha nenhuma repercussão nos interesses coletivos dos consumidores afetados pelo acidente.

Na prática, isso significa o seguinte. Nem Simoni Soares, presidente da Transitar, nem o prefeito Leonaldo Paranhos, nem qualquer outro agente público responderam formalmente por nada. Não pela falta de contrato durante quase três meses. Não pela data corrigida no termo de permissão. O processo foi arquivado, e ficou por isso mesmo.

É importante ser honesto aqui. A comissão externa da Câmara dos Deputados, em seu relatório final aprovado em agosto de 2025, atribuiu o acidente principalmente à formação de gelo nas asas do avião, a falhas técnicas da aeronave, a possíveis erros dos pilotos diante do mau tempo, e a uma fiscalização fraca da Anac sobre a Voepass, incluindo reaproveitamento irregular de peças entre aviões e sucateamento da frota. O relatório não afirma que a falta de contrato em Cascavel tenha causado a queda do avião. A investigação técnica sobre a causa exata do acidente, feita pelo Cenipa, ainda não terminou.

Mas isso não apaga o problema de fundo. Uma empresa operou fora da lei por quase três meses, num aeroporto sob responsabilidade do poder público municipal, e ninguém em Cascavel foi responsabilizado por isso. Um documento com sinais de adulteração foi produzido, investigado, e a investigação foi arquivada sem punição para ninguém. Um prefeito nunca precisou olhar nos olhos dos parlamentares e explicar, ao vivo, o que aconteceu na cidade dele. E um relator de comissão viu a empresa da própria família ser beneficiada por um acordo assinado quase ao mesmo tempo em que decidiu que aquele prefeito não precisava mais depor.

Sessenta e duas pessoas morreram. Famílias inteiras foram destruídas. E, até agora, a resposta que a sociedade recebeu de quem deveria explicar essas falhas administrativas foi, basicamente, nenhuma.