Em delação premiada, Vicente Malucelli explicou como foram as negociações e pagamento de R$ 200 mil em propina a Traiano e ao ex-deputado Plauto Miró.

Em depoimento ao Ministério Público do Paraná, o empresário Vicente Malucelli relatou ter sido pressionado pelo então presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, para concluir o pagamento de valores negociados como propina durante a renovação de um contrato da TV Assembleia.

Os depoimentos e as gravações das conversas foram revelados pela RPC e pelo g1 em março de 2024. O pagamento aconteceu em 2015, quando Malucelli era diretor da TV Icaraí, empresa do Grupo J. Malucelli responsável pela prestação de serviços à emissora do Legislativo estadual.

O caso também envolveu o ex-deputado estadual Plauto Miró. Conforme os documentos acessados pelas reportagens, Traiano e Miró admitiram ao Ministério Público o pedido e o recebimento dos valores ao firmarem acordos de não persecução penal e cível.

Valor inicialmente solicitado

R$ 300 mil

Segundo os depoimentos

Valor final negociado

R$ 200 mil

R$ 100 mil para cada deputado

Obrigações dos acordos

R$ 743 mil

Valor conjunto superior a esse montante

Pressão e cobranças

Empresário afirmou que gravou as conversas para se proteger

Vicente Malucelli declarou ao Ministério Público que as cobranças feitas por Traiano se tornaram insistentes depois da entrega da primeira parte do dinheiro. Segundo o empresário, o deputado telefonava para perguntar quando receberia o valor restante.

Malucelli afirmou que passou a se sentir pressionado e decidiu gravar as conversas com o então presidente da Alep para se proteger juridicamente e documentar a forma como as cobranças eram feitas.

Vicente Malucelli explica por que decidiu gravar as conversas mantidas com o deputado — Vídeo: Reprodução/RPC

Em um dos depoimentos, Malucelli disse que Traiano tratou o pagamento como se a empresa estivesse apenas cumprindo uma obrigação. O empresário também afirmou que o deputado deu a entender que solicitações semelhantes seriam feitas a outros fornecedores.

“Ele ligou e falou assim: ‘Manda o Joel abrir o bolso. É muito mais fácil a gente receber dos fornecedores de flor, de alguma coisa do município, do cafezinho, do que receber de vocês.’”Relato de Vicente Malucelli sobre declaração atribuída a Ademar Traiano

O empresário afirmou ter entendido que o contrato da TV Icaraí poderia ser prejudicado ou rescindido caso o grupo empresarial não realizasse o pagamento solicitado.

Destino do dinheiro

Como foram feitos os pagamentos

De acordo com os depoimentos e documentos divulgados, Traiano e Plauto Miró teriam solicitado inicialmente R$ 300 mil a Vicente Malucelli, sob a justificativa de uma suposta “ajuda para campanha”. Depois de negociações, o valor teria sido reduzido para R$ 200 mil, sendo R$ 100 mil destinados a cada parlamentar.

Segundo o Ministério Público, os R$ 100 mil atribuídos a Traiano foram entregues em duas etapas. A primeira parcela, no valor de R$ 50 mil, teria sido entregue em espécie dentro do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

A segunda parcela, também de R$ 50 mil, foi dividida em três cheques: dois no valor de R$ 20 mil e um no valor de R$ 10 mil. Conforme o relato empresarial, os cheques teriam sido entregues no prédio onde Traiano morava.

O Ministério Público rastreou a movimentação dos cheques. Dois deles foram compensados na conta de um mecânico de Francisco Beltrão, reduto eleitoral do deputado. O terceiro foi depositado na conta de uma empresa de transportes de Curitiba. Nem o mecânico nem a empresa foram apontados como investigados no caso.

Pagamento atribuído a Ademar Traiano

Em uma das conversas gravadas, Traiano teria orientado o empresário sobre uma conta bancária que poderia ser usada para o segundo pagamento.

“Pra você, a conta de um cara lá pra você mandar terça-feira.”Trecho atribuído a Ademar Traiano em conversa gravada

Ao perguntar se poderia transferir o dinheiro diretamente da conta da TV, Malucelli teria ouvido de Traiano que não haveria problema e que a conta indicada pertencia a uma empresa de mecânica.

No caso de Plauto Miró, o Ministério Público apontou que os R$ 100 mil teriam sido entregues em dinheiro na sede do Grupo J. Malucelli.

Cronologia do caso

Linha do tempo

Novembro de 2012

A TV Icaraí, empresa do Grupo J. Malucelli, vence a licitação para produzir conteúdo e prestar serviços à TV Assembleia. O contrato tinha duração inicial de três anos.

Fevereiro de 2015

Ademar Traiano, então filiado ao PSDB, é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.

Agosto de 2015

Segundo a investigação, Traiano e Plauto Miró solicitam R$ 300 mil a Vicente Malucelli, que dirigia a TV Icaraí.

Setembro de 2015

O valor é reduzido para R$ 200 mil, sendo R$ 100 mil para cada parlamentar. Conforme o MP, Traiano recebe R$ 50 mil em espécie dentro do gabinete da Presidência da Alep. Plauto Miró teria recebido sua parte em dinheiro na sede do Grupo J. Malucelli.

Outubro e novembro de 2015

A segunda parcela atribuída a Traiano é paga por meio de três cheques. Posteriormente, o Ministério Público rastreia os valores até contas de um mecânico de Francisco Beltrão e de uma empresa de transportes de Curitiba.

Maio de 2020

O Ministério Público inicia a investigação sobre suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Traiano e Plauto Miró. A colaboração de Vicente Malucelli é formalizada no mesmo período.

Dezembro de 2022

Ademar Traiano e Plauto Miró assinam acordos de não persecução penal. Conforme os documentos divulgados, eles admitem o pedido e o recebimento da vantagem indevida, comprometem-se a devolver valores e a pagar as obrigações previstas.

Outubro de 2023

O Tribunal de Justiça do Paraná homologa os acordos firmados na esfera penal.

Dezembro de 2023

Também é homologado o acordo firmado na esfera cível. As informações sobre o caso começam a se tornar públicas, embora parte dos documentos permaneça submetida a sigilo judicial.

Março de 2024

A RPC e o g1 divulgam os depoimentos e os áudios que registram as cobranças, a negociação dos valores e a forma de realização dos pagamentos.

Entenda os acordos

O acordo de não persecução penal permite que um investigado cumpra condições definidas pelo Ministério Público e homologadas pela Justiça sem ser submetido a uma ação penal pelos fatos abrangidos. O instrumento exige a confissão formal e circunstanciada, mas não representa uma sentença criminal condenatória proferida depois de um julgamento.

Segundo os documentos divulgados, as obrigações financeiras estabelecidas nos acordos firmados por Traiano e Plauto Miró, somadas, ultrapassaram R$ 743 mil.

Posicionamentos

O que dizem os citados

Ademar Traiano: em nota divulgada na época, a assessoria afirmou que o deputado “reforça a validade legal do acordo realizado” e que os documentos divulgados estavam sob sigilo judicial.

Em outras manifestações sobre o caso, Traiano declarou que formalizou um acordo com o Ministério Público, homologado pelo Poder Judiciário, e que as obrigações assumidas foram integralmente cumpridas.

Plauto Miró: a defesa afirmou que o ex-deputado formalizou um acordo com o Ministério Público, homologado pelo Judiciário e plenamente cumprido. Conforme a manifestação, o assunto estaria encerrado nos termos da legislação.

Vicente Malucelli: a equipe jurídica do empresário informou que ele cumpriu as obrigações previstas no acordo de colaboração. Na reportagem que apresentou a linha do tempo do caso, a defesa não respondeu ao contato da RPC.

Joel Malucelli e Grupo J. Malucelli: a defesa informou que não se manifestaria sobre o caso.

Observação jurídica

Os fatos registrados nesta reportagem têm como base depoimentos, gravações, documentos e acordos divulgados pela RPC e pelo g1. Os acordos impediram o ajuizamento de ação penal pelos fatos abrangidos após o cumprimento das condições estabelecidas e não correspondem a uma sentença criminal condenatória decorrente de julgamento.

A reportagem original foi publicada pela RPC e pelo g1 em março de 2024. O conteúdo também considera informações dos depoimentos, das gravações e dos acordos divulgados pela imprensa.

Por Gustavo – Portal Verdades / Fonte: RPC e g1